Banco Central “precisará criar regras regulatórias específicas para criptomoedas”, diz especialista

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Apple ressarcirá advogada que teve iPhone inutilizado por falta de atualização

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Plenário anula decisão do TCU que julgou ilegal aposentadoria de ex-professor do IBGE

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LGPD 6 anos: especialista em Direito Digital aponta IA como desafio e alerta para a relevância do DPO

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Os desafios da regulação da tecnologia blockchain no Brasil: como o direito lida com essa nova tecnologia?

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Práticas abusivas em face do CDC

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Primeira Seção determina que criança passe por avaliação psicológica antes de ser devolvida ao pai nos EUA

O pai, brasileiro, mas residente nos Estados Unidos, ajuizou ação de busca e apreensão da criança

A importância do controle externo na administração pública

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Renúncia de receita: Brasil e países desenvolvidos

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Vinte e um anos da Constituição Cidadã

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Direito contratual. Seguro por morte ou invalidez. Reconhecimento da prescrição em primeira instância. Seguro voluntário. Prazo anuo.

Riscos Delitivos das Moedas Virtuais e os novos desafios para o Direito Penal

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Dayse Coelho de Almeida, leciona as disciplinas Direito Civil Parte Geral e Direito Civil

O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

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